Governo cria imposto sobre investimentos no exterior para compensar aumento nas isenções do IRPF
Na intenção de compensar a redução na arrecadação que será provocada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo brasileiro criou um novo imposto sobre investimentos no exterior que varia de zero a 22,5%. A medida provisória (MP) foi publicada em maio de 2023 e pegou muitos investidores de surpresa.
A tributação sobre os rendimentos de aplicações financeiras fora do país, incluindo empresas controladas e trusts, será progressiva e dependerá do valor investido. Segundo a nova tabela, a alíquota será de zero para valores até R$ 6 mil, de 15% para investimentos de R$ 6 mil a R$ 50 mil e de 22,5% para investimentos acima de R$ 50 mil. Na cotação atual do dólar (R$ 5,00), isso significa que qualquer investidor com pelo menos R$ 1,2 mil no exterior estará sujeito à cobrança.
Além disso, a MP também avança sobre empresas controladas em paraísos fiscais no exterior e as chamadas trusts, que também serão alvo da tributação. O contribuinte poderá atualizar o valor dos bens e direitos no exterior declarados até 31 de maio, e a tributação do ganho de capital sobre os investimentos no exterior será de 10%, com pagamento até o fim de novembro deste ano.
A medida veio justamente para compensar o aumento na faixa de isenção do imposto de renda, uma promessa de campanha do atual presidente do Brasil, e agora, como presidente em exercício, Lula cumpriu a promessa. A medida foi comemorada por muitos brasileiros que agora serão isentos de pagar o IR, mas isso também significa uma perda significativa na arrecadação do governo, que precisará encontrar outras formas de compensar essa redução.
De acordo com a Fazenda, a taxação sobre os investimentos no exterior deve compensar em parte o aumento da tabela do IR. A arrecadação com a tributação dos recursos fora do país tem a previsão de ser da ordem de R$ 3,25 bilhões para o ano de 2023, de acordo com o governo. As receitas devem chegar perto de R$ 3,59 bilhões em 2024 e a R$ 6,75 bilhões no ano seguinte. No entanto, a perda de arrecadação com a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF é considerável, sendo de R$ 3,20 bilhões neste ano, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.
A criação desse novo imposto sobre investimentos no exterior e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda estão diretamente relacionados com a pauta política de promover uma maior equidade tributária, visando reduzir a carga sobre os contribuintes de menor renda e tornar o sistema mais justo e progressivo.
Com a nova tabela, cerca de 40% dos contribuintes - ou 13,7 milhões de pessoas - deixarão de pagar IR já a partir deste mês. A tributação sobre investimentos no exterior, por sua vez, afeta principalmente os investidores mais ricos, que têm recursos para investir em outros países.
Com as constantes movimentações do governo em relação aos impostos, seja criando novos, aumentando ou reformando os já existentes, é fundamental que as pessoas e empresas estejam sempre atentas para se planejarem financeira e tributariamente. Isso se deve ao fato de que mudanças na legislação tributária podem ter um impacto significativo nas finanças das empresas e das pessoas, seja positiva ou negativamente. Por exemplo, em caso de aumento de impostos, as empresas podem ser afetadas em sua capacidade de investimento, reduzindo sua competitividade no mercado e comprometendo sua lucratividade. Além disso, o aumento da carga tributária pode gerar uma pressão inflacionária, já que as empresas podem repassar parte desse custo para os consumidores finais.
Por isso, é fundamental que as empresas e pessoas se mantenham atualizadas sobre as mudanças na legislação tributária, busquem apoio especializado quando necessário e se planejem financeira e tributariamente, a fim de garantir a sua sustentabilidade e competitividade no mercado.
